A escritura de imóvel é um documento público que formaliza a transferência de propriedade de um imóvel entre o vendedor e o comprador. É essencial para garantir a segurança jurídica da transação, assegurando que os direitos de propriedade do comprador sejam reconhecidos legalmente. Além disso, é um passo fundamental para o registro do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis, que torna a transferência oficial.

Quando é Necessária?

De acordo com o artigo 108 do Código Civil, a escritura é obrigatória para imóveis cujo valor seja superior a 30 salários mínimos. Porém, mesmo em transações de valores menores, é altamente recomendada, pois evita futuros conflitos legais.

Documentos Necessários

• Do comprador e do vendedor: RG, CPF, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência.
• Do imóvel: Matrícula atualizada, comprovante de IPTU, certidões negativas de ônus e débitos, e em alguns casos, o Habite-se (para imóveis novos).

Custos Envolvidos

Os custos incluem:

1. Taxas de cartório: Variam entre 1% e 3% do valor venal do imóvel.
2. ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis): Geralmente entre 2% e 3% do valor do imóvel.
3. Descontos possíveis: Famílias de baixa renda ou na compra do primeiro imóvel podem ter reduções nas taxas.

Como Fazer a Escritura?

O processo envolve comparecer ao Cartório de Notas com os documentos necessários, onde o tabelião lavrará o documento. Após isso, é essencial registrar a escritura no Cartório de Registro de Imóveis para validar legalmente a transferência de propriedade.

A escritura de imóvel é um documento essencial para garantir segurança e evitar problemas em transações imobiliárias. É fundamental seguir os passos corretamente e contar com ajuda especializada para lidar com todas as exigências legais e burocráticas.

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